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Title
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2009
Possibilidade de manifestação prévia de licitante em caso de inabilitação em processo licitatório e o recurso administrativo posterior a este ato
2010
A efetividade da previdência social como direito fundamental
2012
A lei da alienação parental como instrumento de proteção dos direitos fundamentais e dos direitos da personalidade da criança e do adolescente
2012
A ineficácia dos direitos fundamentais no fornecimento de tratamento médico experimental.
2010
A utilização de argumentos científicos como forma dogmática de fundamentar decisões judiciais: ação direta de incostitucionalidade n° 3510
2010
A súmula n.°363 do TST sob o prisma do princípio da proporcionalidade: a patente necessidade de sua revisão
2011
A eficácia dos direitos prestacionais no âmbito do direito à saúde
2009
Teoria dos direitos fundamentais nas relações de emprego: a controvérsia da revista pessoal
2011
Ordenamento urbano: estudo prévio de impacto de vizinhança: análise da política urbana na cidade de samambaia e os impactos decorrentes das construções de empreendimentos de habitação coletiva verticais
2012
O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Alves, Natália Guimarães
1
André, Andréa D’Alessandro
1
Araújo, Rafaela Lopes de
.
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Subject
11
Direito constitucional
5
Política pública
4
Liberdade de expressão
4
Saúde
3
Constituição Federal
3
Direito social
3
Direito à intimidade
.
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Date issued
63
2010 - 2018
3
2007 - 2009
Date Available
7
2019
6
2018
9
2017
7
2016
9
2015
10
2014
18
2013
9
2012
6
2011