O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

QUARESMA, Leonardo Galba Muylaert de Azevedo. O desporto como direito fundamental à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2012. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Monografia acerca do direito ao esporte com vistas a caracterizá-lo como Direito Fundamental. Parte-se da análise da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e da norma de Direito Fundamental para se adentrar na disciplina do desporto nas esferas constitucional, infraconstitucional e internacional. A pesquisa encontra relevância na medida em que os direitos fundamentais, por sua própria fundamentalidade, devem ser interpretados de forma que alcancem a maior eficácia possível. É oportuno o momento para a atividade pelo fato de o Brasil se encontrar no eixo dos maiores eventos esportivos mundiais da década, porquanto sede da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O presente trabalho tem cunho analítico, adotando a metodologia epistemológica, juntamente com a técnica de pesquisa bibliográfica, por meio da qual foi possível estudar diferentes teses acerca do assunto, concluindo-se que o esporte é direito fundamental na medida em que funciona como linguagem universal para a educação e como forma diferenciada de promoção da saúde e do lazer.