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Title
Preview
2020
Análise comparada entre a criminologia atuarial e o sistema penal brasileiro: análise de risco econômico na política criminal
2019
Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
3-Jun-2020
A aplicabilidade do plea bargain no direito brasileiro
2020
Sistemas processuais penais: um estudo sobre o processo penal e o seu gestor
2021
Análise das perspectivas de retroatividade do acordo de não persecução penal aos casos anteriores à LEI N. 13.964/2019
4-Oct-2019
A inovação trazida pelo instituto da barganha à ordem jurídica brasileira
Oct-2020
A execução provisória de sentença penal condenatória e o princípio da presunção de inocência
2020
A inconstitucionalidade da execução provisória da pena pelos réus condenados a pena igual ou superior a 15 anos no tribunal do júri: uma análise acerca do dispositivo legal inserido pela Lei nº 13.964/2019
2021
Multiculturalismo e os crimes culturalmente motivados: a culpabilidade do réu indígena no processo penal
2019
A (i)legitimidade da colaboração premiada em face da prisão cautelar do colaborador
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Author
1
Albuquerque, Helveti Santos Lima de
1
Alvarenga, Lísia Aguiar Taquary
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Araujo, Júlia Rocha de
1
Couto, Luiz Felipe Guerreiro
1
Farias, Tiago Cavalho de
1
Gomes, Geralda Emilly Mareco
.
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Subject
5
Direito penal
3
Direito constitucional
3
Sistemas processuais penais
2
Acordo de Não Persecução Penal
2
Colaboração premiada
2
Magistrado
2
Presunção de inocência
.
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Institution
4
UniCEUB
Date issued
4
2021
6
2020
3
2019
Date Available
3
2022
4
2021
6
2020