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Title
Preview
2021
A responsabilidade dos provedores na utilização dos dados pessoais para fins de marketing
19-Apr-2021
A possibilidade jurídica de responsabilidade decorrente de dano moral nas relações familiares
2021
O sistema de superação overruling: uma análise prescritiva e descritiva da superação de precedentes
2017
A possibilidade da arbitragem na concessão rodoviária brasileira
12-Apr-2021
A herança digital e o direito sucessório: a necessidade urgente de regulamentação dos bens digitais
2021
GDPR e LGPD: estudo comparativo
2021
O reflexo da teoria do etiquetamento social como meio de controle promovido pelas instituições de poder: uma visão negativa de como é reverberado pelo poder judiciário a seletividade dos detentos.
2021
Responsabilidade por punitive damage em caso de infidelidade
12-Apr-2021
Direito e privacidade: uma análise comparada do Decreto nº 10.046 de 2019 diante da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
30-Apr-2021
A criminalização da importunação sexual: resultado de um anseio social?
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Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
2
Monteiro, Geovanna Pires
.
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Subject
39
Responsabilidade civil
31
Direitos fundamentais
30
Supremo Tribunal Federal
21
Direito penal
19
Direito constitucional
18
Lei Maria da Penha
18
Processo penal
.
next >
Institution
325
UniCEUB
1
CEUB
Document Type
942
TCC
1
Dissertação
Date issued
744
2020 - 2022
199
2010 - 2019
Date Available
276
2022
321
2021
346
2020