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Title
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2020
A atuação do estado Brasileiro no cumprimento de sentenças proferidas pela corte interamericana de direitos humanos
2020
O contraste entre o regime de separação legal de bens e a súmula 377 do stf: o contraste que tem por consequência a comunicabilidade de bens e a vulnerabilidade dos maiores de 70 anos
2020
Proposta de emenda à constituição: previsão de iniciativa popular para proposta de emenda à constituição
2020
A arbitrariedade na quantificação do dano moral em ações contra operadoras de telefonia dificulta a justa reparação e contribui para a habitualidade do agente lesante
2020
Critérios legais de quantificação do dano moral: proposta de alteração do artigo 944 do Código Civil
2020
Decisões automatizadas e a (in)efetiva tutela dos direitos e garantias fundamentais: um estudo à luz da lei geral de proteção de dados pessoais
23-Oct-2020
Direito digital: a coleta e o tratamento de dados pelas plataformas digitais e a violação ao direito fundamental a privacidade
2020
O serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias - CAUC: o requisito fiscal da prestação de contas de convênios, os efeitos de sua não aprovação e as repercussões da tomada de contas especial
30-Oct-2020
A importunação sexual como forma de tipificação da dignidade da mulher
2020
Sistemas processuais penais: um estudo sobre o processo penal e o seu gestor
Discover
Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
2
Monteiro, Geovanna Pires
.
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Subject
39
Responsabilidade civil
31
Direitos fundamentais
30
Supremo Tribunal Federal
21
Direito penal
19
Direito constitucional
18
Lei Maria da Penha
18
Processo penal
.
next >
Institution
325
UniCEUB
1
CEUB
Document Type
942
TCC
1
Dissertação
Date issued
744
2020 - 2022
199
2010 - 2019
Date Available
276
2022
321
2021
346
2020