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2010
Princípio da insignificância
2010
Capitalização dos juros nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial
2010
A retrocessão em sede de desapropriação no direito administrativo
2010
Benefício de ordem e a responsabilidade subsidiária: análise da aplicação do verbete nº 37 do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
2010
A responsabilidade civil do cirurgião plástico
2010
Proteção da criança no direito brasileiro: a norma positivada frente à publicidade abusiva.
2010
Intervenção do estado no poder familiar
2010
A (in)constitucionalidade do interrogatório por videoconferência: Afronta ao princípio constitucional da ampla defesa?
2010
Instrumentos para efetivação da proteção constitucional no combate ao desmatamento da floresta amazônica: o caso do município de altamira
2010
Usucapião e a função social da propriedade
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
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Subject
11
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Código de Defesa do Consumidor
6
Direito constitucional
6
Direito penal
.
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Document Type
144
TCC
Date issued
1
2011
143
2010