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metadata.dc.type: Monografia
Title: Intervenção do estado no poder familiar
Authors: Zambelli, Sara Koshevnikoff
Abstract: Esta monografia é um estudo sobre o direito de família, em especial no que se refere à importância do Estado nas relações familiares, bem como seus limites de interferências e seu direito diante do poder familiar dos pais. Serão apresentados os princípios fundamentais da criança e do adolescente e o objetivo principal deste trabalho consiste em verificar quais as formas e os limites de intervenção do Estado no âmbito familiar. Primeiramente, o poder familiar será analisado sob a ótica de sua evolução histórica. Em seguida, serão abordados os direitos e os princípios constitucionais relacionados às crianças e aos adolescentes. A seguir, serão apontadas modalidades de intervenção do Estado no seio familiar, bem como analisadas as leis específicas e aplicáveis aos casos de intervenção. Por último, será apresentado o estudo de caso do “Toque de Recolher”. Ao se fazer uma correlação de todos os temas abordados, ao final ficará demonstrado que o Estado intervém diretamente no poder familiar, porém limitado por lei.
Keywords: Poder familiar
Melhor interesse da criança e do adolescente
Intervenção do estado no poder familiar
Relações parentais
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/195
Issue Date: 2010
Appears in Collections:DIR - Graduação

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