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2012
A perda dos dias remidos e a ideia de justiça de sistema
2012
A impossibilidade de se estabelecer critério matemático para a caracterização de tributo com efeito confiscatório
2012
Natureza jurídica do " Tiro de comprometimento letal", realizado pelo sniper policial
2012
Controvérsia acerca da inclusão dos valores devidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
2012
As leis brasileiras e o monopólio/oligopólio no setor marítimo-portuário
2012
Meios de prova na ação de investigação de paternidade e consequências da presunção por negativa ao exame de DNA: uma análise do prisma socioafetivo
2012
A natureza jurídica da adjudicação compulsória
2012
A problemática do instrumento processual cabível contra as decisões que sobrestam recursos submetidos aos artigos 543-B e 543-C do Código de Processo Civil
2012
A ineficácia dos direitos fundamentais no fornecimento de tratamento médico experimental.
2012
A dificuldade de aceitação do aborto do anencéfalo
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1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
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Alencastro, Carlos Henrique dos S...
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Almeida, Yuri Radd Magalhães de
1
Alves, Marina Morais
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Amaral, Marianne Gomes de
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Andrade, Rafaela Lopes
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Anjos, Helena Romeu dos
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Diante dos inúmeros direitos conq...
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2012