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2021
Requisição administrativa no contexto da covid-19 e o sistema federativo
9-Apr-2021
A lei nº 13.491/2017 e a nova competência da Justiça militar
2021
A cooperação internacional como forma de combate ao contrabando de migrantes: as implicações práticas da cooperação UE-África no Níger, Chade e Sudão
19-Jan-2021
O direito como ferramenta do poder: manifestações antidemocráticas e a subversão do estado democrático de direito
2021
A evolução das normas penais de proteção contra a mulher e sua eficácia na reversão do patriarcado histórico no brasil: uma análise da LEI Nº 13.104/2015
19-Jan-2021
Ativismo judicial à luz do princípio da separação dos poderes
2021
Prisão preventiva: a banalização da ordem pública mantida pelas alterações promovidas pela Lei n° 13.964/2019
2021
Ativismo Judicial: uma crítica à extrapolação de limites constitucionais nas decisões judiciais do STF
2021
A possibilidade de adoção conjunta entre amigos: parentalidade platônica
31-Mar-2021
A não concessão da nacionalidade originária na adoção internacional como uma segregação ilegítima e uma proposta de solução
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Abreu, Liandra Carla Ocampo
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Almeida, Caetano Santos de
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Almeida, Matheus Brito
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Alves, Marina Morena
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Amaral, Maria Eduarda Philomeno G...
1
Anjos, Arthur Werneck Catharino dos
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10
Responsabilidade civil
4
Alienação parental
4
Direito de família
4
Direitos fundamentais
3
Dados pessoais
3
Direito ao esquecimento
3
Direito constitucional
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Institution
32
UniCEUB
1
CEUB
Document Type
120
TCC