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Title
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2011
A função social dos contratos: risco jurídico inerente e sua mitigação
2011
Aspectos (in)constitucionais do estatuto de roma para o tribunal penal internacional
2011
Análise do concurso de crimes no art. 213 do CP (estupro): a pluralidade de condutas constitui crime único?
2012
Aspectos legais do art. 306 do Código Brasileiro e tipificação penal da conduta
2011
A (im)penhorabilidade do salário no processo de execução
2012
Compensação de horas em atividade insalubre: A proteção à saúde do trabalhador como vertente do princípio da dignidade da pessoa humana
2012
O fundamento da desobediência civil em Ronald Dworkin
2011
A função social da propriedade imóvel e a acessão inversa
2011
A importância do princípio da seletividade do ipi para a consecução da justiça fiscal um estudo de caso sobre a indústria automobilística brasileira
2011
(Im)possibilidade de ação civil pública em matéria tributária
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Author
2
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
1
Alvares, Nathalia Oliveira
.
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Subject
29
Direito constitucional
23
Direito processual civil
19
Responsabilidade civil
14
Supremo Tribunal Federal
13
Direito administrativo
10
Dignidade da pessoa humana
10
Função social
.
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Department
1
Universitas Jus
Document Type
366
TCC
3
Artigo
3
Outros
Date issued
127
2012
237
2011
8
2010
Date Available
372
2013