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2016
A incidência da lei de recuperação de empresas e falência na recuperação judicial especial das micro e pequenas empresas: mudanças de acordo com a Lei Complementar 147/2014
2017
As audiências de custódia no Distrito Federal: um necessário recorte de raça e gênero
2016
O uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no Brasil: análise a lei de identidade de gênero Argentina e do PL 5.002/2013
2016
O ciclo vicioso da seletividade do sistema penal brasileiro: a contradição lógica da estrutura penal
2016
Incidente de deslocamento de competência para a justiça federal na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
2016
Alimentos gravídicos: responsabilização da gestante quanto a indicação errônea da figura paterna
2016
Feminicídio e transgeneridade: análise dos paradigmas das identidades de gênero, da hermenêutica jurídica quanto a lei 13.104/2015 e de sua aplicação em casos de mulheres trans
2017
Incidente de resolução de demandas repetitivas: uma alternativa às ações coletivas
2017
Reforma do poder judiciário no Brasil: obstáculos à sua modernização
2016
A (im) possibilidade da aplicação de uma lei semelhante à Lei de Clare no Brasil
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1
Aidar, Hugo Bé
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Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
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Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
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Subject
18
Direito constitucional
14
Responsabilidade civil
13
Direito civil
13
Supremo Tribunal Federal
12
Dignidade da pessoa humana
12
Direito de família
11
Direito administrativo
.
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Document Type
303
TCC
Date issued
146
2017
155
2016
1
2014
1
2011