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2020
A arbitrariedade na quantificação do dano moral em ações contra operadoras de telefonia dificulta a justa reparação e contribui para a habitualidade do agente lesante
2020
Critérios legais de quantificação do dano moral: proposta de alteração do artigo 944 do Código Civil
2020
Decisões automatizadas e a (in)efetiva tutela dos direitos e garantias fundamentais: um estudo à luz da lei geral de proteção de dados pessoais
23-Oct-2020
Direito digital: a coleta e o tratamento de dados pelas plataformas digitais e a violação ao direito fundamental a privacidade
2020
O serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias - CAUC: o requisito fiscal da prestação de contas de convênios, os efeitos de sua não aprovação e as repercussões da tomada de contas especial
30-Oct-2020
A importunação sexual como forma de tipificação da dignidade da mulher
2020
Sistemas processuais penais: um estudo sobre o processo penal e o seu gestor
2020
Hermenêutica e jurisdição constitucional na pandemia da covid-19: riscos e alternativas
2020
A multiparentalidade no ordenamento jurídico brasileiro, sob à luz do princípio do melhor interesse da criança e da afetividade
2020
A possibilidade de adoção na família acolhedora: em que medida o termo de não adoção fere o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
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Author
2
Rocha, Sara Figueiredo
2
Santos, Letícia de Souza
2
Torres, Vinícius Ribeiro de
1
Abraham, Carolina Sales
1
Abreu, Liandra Carla Ocampo
1
Albuquerque, Ana Clara Alencar Pr...
1
Alcântara, Vitor Gonçalves de
.
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Subject
17
Responsabilidade civil
13
Direitos fundamentais
10
Lei Maria da Penha
8
Responsabilidade Civil
7
Direito constitucional
7
Direitos humanos
7
Família
.
next >
Institution
170
UniCEUB
1
CEUB
Document Type
316
TCC
Date issued
120
2021
196
2020