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2017
Adoção intuitu personae em face do principio da proteção integral da criança
2017
A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado
2017
A discricionariedades no instituto da remissão: uma análise à luz do paradigma garantista
2017
A ineficácia da medida socioeducativa de internação no Distrito Federal
2017
O casamento infantil sob a ótica do Comitê dos Direitos da Criança da ONU
2017
A especificidade do direito penal militar frente à despenalização e descriminalização por porte de drogas para uso próprio
2017
Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2017
A invalidade jurídica do contrato de poliamor no direito de família brasileiro
2017
A PEC 287/2016 e seus reflexos no cálculo do salário de benefício
2017
A qualificadora do feminicídio no sistema penal brasileiro: é uma forma eficaz de combate à violência contra a mulher?
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Andreia Nogueira
.
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Subject
15
Direito constitucional
15
Direito de família
15
Supremo Tribunal Federal
13
Direito civil
12
Dignidade da pessoa humana
12
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
.
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Document Type
335
TCC
Date Available
1
2024
2
2021
1
2019
185
2018
146
2017