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metadata.dc.type: Monografia
Title: Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Authors: Camargo, Felipe Costa Albuquerque
Abstract: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a forma como é tratada atualmente a responsabilidade civil do Estado em casos de omissão. Busca-se definir se a nova orientação traçada pelo Supremo Tribunal Federal é a que de fato melhor se amolda à realidade brasileira e ao disposto no texto constitucional. Inicialmente demonstrou-se o que é a responsabilidade civil, depois como evoluiu a responsabilidade civil do Estado e, na sequência, analisaram-se alguns julgados. Por fim, foram aferidas as consequências da nova diretriz fixada pelo Pretório Excelso.
Keywords: Direito administrativo
Responsabilidade civil
Estado
Omissão
Teoria do risco administrativo
Supremo Tribunal Federal
Citation: CAMARGO, Felipe Costa Albuquerque. Responsabilidade civil do estado nos casos de omissão e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2017. 66 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2017.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11694
Issue Date: 10-Apr-2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

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