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Issue Date
Title
Preview
2017
A incoerência do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6.5883/2013) frente ao ordenamento jurídico brasileiro: minorias, religiões e lei
2012
A retirada da capacidade postulatória da mulher na decisão (in) constitucional da adi 4.424 do STF.
2017
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
2016
O princípio do juiz natural à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: a atração processual e a insegurança jurídica
2012
A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.
2016
A demarcação territorial indígena e o problema do "marco temporal": o Supremo Tribunal Federal e o indigenato do Min. João Mendes de Almeida Júnior (1856-1923)
2017
Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional
2017
A equiparação do companheiro ao cônjuge na sucessão
2019
O ativismo judicial no Supremo Tribunal Federal
2018
Juízes legisladores? A descriminalização do aborto e a jurisdição constitucional
Discover
Author
1
Abreu, Carolina
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo Júnior, Saul Ferreira de
.
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Subject
13
Ativismo judicial
11
Direito constitucional
10
Separação dos poderes
6
Direito penal
5
Constituição Federal
5
Controle de constitucionalidade
5
Execução provisória da pena
.
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Institution
5
UniCEUB
Document Type
88
TCC
1
Outros
Date issued
12
2019
4
2018
15
2017
5
2016
3
2015
10
2014
10
2013
19
2012
4
2011
1
2010
.
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Date Available
11
2020
5
2019
9
2018
13
2017
4
2016
9
2015
10
2014
24
2013
14
2012
1
2011
.
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