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metadata.dc.type: Monografia
Title: A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.
Authors: Ponzi, Diogo de Myron Cardoso
Abstract: Trata-se de monografia que tem por objeto verificar a adequação da técnica de decisão em controle de constitucionalidade intitulada interpretação conforme à Constituição, por ocasião do julgamento em conjunto da ADPF nº 132 com a ADI nº 4.277, efetuado pelo Supremo Tribunal Constitucional, bem como constatar se ocorreu como resultado uma mutação constitucional. Para tanto, apresenta-se um panorama histórico acerca tratamento constitucional dado à matéria família no período republicano. Em sequência, apreciam-se alguns votos proferidos no julgamento em questão. Por fim, analisam-se os referidos institutos inseridos no caso concreto, a luz da jurisprudência e, principalmente, da doutrina pertinente.
Keywords: Direito constitucional
Supremo Tribunal Federal
Família
União estável
Interpretação conforme a Constituição
Mutação constitucional
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/4121
Issue Date: 2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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