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Title
Preview
31-Oct-2013
Aspectos polêmicos alusivos ao direito de greve do servidor público regido pela Lei 8.112/90
2013
O impacto da Emenda Constitucional nº 66/2010 no instituto da separação judicial na perspectiva dos tribunais: análise comparativa de decisões do TJMG, TJRS, TJDFT e TJSP
13-Nov-2013
A impenhorabilidade salarial e a efetividade da
2013
A ilicitude do parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro
2013
Autorização administrativa: outorga de autorização para terminais portuários de uso privado–TUP
2014
A atuação do Tribunal Penal Internacional no caso Lubanga República Democrática do Congo
2014
Os atos de concentração na Lei 12.529/2011 e os princípios constitucionais da ordem econômica
2013
A ausência de políticas públicas específicas direcionadas a atenção da saúde mental infanto-juvenil
2013
Atuação e intervenção estatal: instabilidade regulatória no setor elétrico brasileiro sob a perspectiva da MP 579/2012
3-May-2013
A importância do dever de informar nas relações de consumo: análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Albuquerque, Mariana Lopes de
1
Alcântara, João Paulo Alves Marin...
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Cícero Pereira
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Subject
26
Direito constitucional
20
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Direitos humanos
11
Direito civil
11
Direito processual civil
11
Família
.
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141
2014
254
2013
3
2012