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2016
Reconstrução argumentativa do voto do ministro Maurício Corrêa no caso Siegfried Ellwanger, a partir dos critérios de Perelman
2017
Omissão legislativa inconstitucional e o dever de reparação do dano
2017
O "casamento na infância" e na adolescência e a sua perspectiva jurídica no Brasil
2017
Os títulos de crédito em modalidade eletrônica: a aplicação da nova Lex mercatoria no direito cambiário no Brasil
2017
Estudo de casos: direito ao esquecimento x direito à informação
2016
Estupro de vulnerável: a relativização da vulnerabilidade da vítima adolescente
2017
Questões polêmicas em torno do indulto para crimes hediondos
2016
Controle social, corrupção e a Lei Complementar n° 123/2006
2017
Alienação fiduciária nos contratos de crédito imobiliário: constitucionalidade da execução extrajudicial e aplicação do Código de Defesa do Consumidor
2017
A quebra do sigilo bancário pela administração tributária
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Author
1
Aidar, Hugo Bé
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
.
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Subject
18
Direito constitucional
14
Responsabilidade civil
13
Direito civil
13
Supremo Tribunal Federal
12
Dignidade da pessoa humana
12
Direito de família
11
Direito administrativo
.
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Date issued
146
2017
155
2016
1
2014
1
2011