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Title
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2013
A responsabilidade civil do cônjuge frente o descumprimento do dever matrimonial da fidelidade
2013
O Direito penal do inimigo e a doutrina de segurança nacional
2013
Armas de fogo: quantidade e sua relação com os índices de homicídio
24-Oct-2013
Ampliação do conceito de entidade familiar e o estado de filiação: a reprodução humana assistida contribuindo para o reconhecimento da dupla maternidade
2013
A justa causa na ação penal: um conceito jurídico indeterminado
2013
A ineficiência do regime semiaberto
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
.
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Subject
17
Direito constitucional
12
Responsabilidade civil
10
Supremo Tribunal Federal
9
Direitos humanos
9
Processo penal
8
Direito administrativo
7
Dignidade da pessoa humana
.
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Date Available
21
2016
254
2014
1
2013