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metadata.dc.type: Monografia
Title: A responsabilidade civil do cônjuge frente o descumprimento do dever matrimonial da fidelidade
Authors: Born, Rodolfo dos Santos
Abstract: O objetivo do presente trabalho é a análise da possibilidade de se compensar o cônjuge pelos danos morais sofridos em razão do descumprimento do dever matrimonial de fidelidade a partir da análise do conceito de fidelidade, se o princípio monogâmico é o único aceito pelo ordenamento jurídico brasileiro na formação das famílias ou se existem outras formas de constituir família que permitam a poliginia. A pesquisa foi estruturada em três capítulos que buscam adentrar as seguintes questões: O que é fidelidade? O que este dever compreende? O princípio monogâmico é estruturantes das famílias? A união estável e a lealdade são semelhantes ao casamento e a fidelidade? Qual a natureza jurídica do casamento e quais os efeitos que acarretará no instituto da responsabilidade civil? Quais são elementos/requisitos necessários que o conjuge lesado deve demonstrar em juízo para que se haja a compensação pelos danos morais sofridos em razão da infidelidade conjugal?. Assim, esta pesquisa busca adentrar diversas questões que não são unânimes utilizando-se de pesquisas bibliográficas, como livros, doutrinas, artigos, jurisprudências (inclusive realizando a análise dos casos destas) e informações de sites renomados.
Keywords: Direito de família
Casamento
Dever conjugal
Fidelidade
Responsabilidade civil
Dano moral
Compensabilidade
Citation: BORN, Rodolfo dos Santos. A responsabilidade civil do cônjuge frente o descumprimento do dever matrimonial da fidelidade. 2013. 107 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2013.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/8373
Issue Date: 21-Mar-2016
Appears in Collections:DIR - Graduação

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