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2013
Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
2013
A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988
4-Oct-2013
Licença-maternidade e salário-maternidade: a extensão de benefício correlato ao pai adotante único
2013
O aviso prévio após a Lei 12.506 de 2011
25-May-2013
Incidente de resolução de demandas repetitivas: juízo comparativo com os principais institutos de resolução massificada de conflitos
2013
Depoimento sem dano: inclusão do menor no processo judicial e a análise probatória no contexto processual penal
2013
Direito e linguagem: uma nova análise necessária
Nov-2013
Provas ilícita: a teoria da proporcionalidade e a sua aplicação no processo penal brasileiro
2013
Responsabilidade por dívidas condominiais no regime da alienação fiduciária
21-Nov-2013
Perfil criminológico do Senado da República na 54ª
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
.
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Subject
17
Direito constitucional
12
Responsabilidade civil
10
Supremo Tribunal Federal
9
Direitos humanos
9
Processo penal
8
Direito administrativo
7
Dignidade da pessoa humana
.
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Date Available
21
2016
254
2014
1
2013