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2014
O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2014
Organizações criminosas: sua visão em algumas normas estrangeiras, legislação e jurisprudência brasileira e sua definição na Lei 12.850/13
2014
O regime disciplinar diferenciado em face dos princípios e garantias constitucionais e penais
5-Nov-2014
A prova da embriaguez ao volante: um inventário de temas polêmicos
3-Oct-2014
Código Criminal brasileiro do Século XIX: o Brasil entre o moderno e o arcaico
2014
A avaliação da circunstância judicial da personalidade do agente na dosimetria da pena
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Author
1
Cardoso, Matheus Vidal
1
Castro Júnior, Gaspar Pereira de
1
Cavalcanti, Victor Fonteles
1
Gonçalves, Tatiana da Rocha
1
Neves, Marília Castro
1
Siqueira, Eduardo Costa
Subject
2
Inconstitucionalidade
1
Antecedente criminal
1
Autoincriminação
1
Bebida alcoólica
1
Circunstância judicial
1
Crime de perigo
1
Crime organizado
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