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Oct-2018
Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência
2012
Aspectos relevantes acerca do fenômeno da criminalidade organizada.
2011
Análise do concurso de crimes no art. 213 do CP (estupro): a pluralidade de condutas constitui crime único?
2010
Delação premiada no combate ao crime organizado
2017
Acordos de colaboração premiada e os possíveis vícios de vontade proveniente da utilização de prisões provisórias
2015
A possibilidade de extensão da imprescritibilidade para os crimes hediondos
2016
A colaboração premiada no combate ao crime organizado: uma análise dos aspectos éticos e constitucionais do instituto
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1
Fonseca, Gabriela Borgato Penha
1
Lima, Andressa Trindade de
1
Martins, Flávio Winícius de Moraes
1
Matos, Fernanda Lima Gomes de
1
Oliveira, Abrahão Nicácio Mourão de
1
Oliveira, Giovana Dolores Sampaio
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Rabelo, Carlos Henrique Souza
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Crime hediondo
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Delação premiada
1
Direito constitucional
1
Estado paralelo
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Execução da pena
1
Imprescritibilidade
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Inoperabilidade estatal
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2013
1
2012
1
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