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2019
Análise da aplicabilidade da Lei nº 12.990/2014 como instrumento de inclusão de pretos e pardos no serviço público federal
2019
Licitações Internacionais e no exterior: causas e efeitos da lacuna normativa
2019
Inteligência artificial para os profissionais do direito: uma análise qualitativa e principiológica
27-Sep-2019
A (in)adequação do emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem
2019
A distribuição do ônus da prova da demonstração de culpa in vigilando da administração pública para o empregado: exigência de prova diabólica que inviabiliza a concretização dos direitos trabalhistas
16-Apr-2019
Desapropriação urbanística sancionatória: intervenção pública na propriedade privada
27-Sep-2019
O direito de greve dos servidores públicos e os serviços essenciais
2019
O limite da discricionariedade administrativa do agente público nas hipóteses de licitação dispensável conforme o art. 27 da Lei 8.666/93
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Cardoso, Danilo Chaves
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Costa, Lucas Almeida Lacerda da
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Dias, Lucas Pedroso Neves
1
Duarte, Cristiano da Cunha
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Hagihara, Ana Flávia Sobral
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Martins, Alexandre Cecílio
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Souza, Thayane Gonçalves de
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Forças Armadas
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Função social
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Garantia da Lei e da Ordem
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Licitação
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Licitações e Contratos
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5
2020
3
2019