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Issue Date
Title
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2016
A demarcação territorial indígena e o problema do "marco temporal": o Supremo Tribunal Federal e o indigenato do Min. João Mendes de Almeida Júnior (1856-1923)
2017
Efeitos do novo Código de Processo Civil sobre o controle de constitucionalidade brasileiro: a vinculação aos precedentes e as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional
2017
A equiparação do companheiro ao cônjuge na sucessão
2018
Juízes legisladores? A descriminalização do aborto e a jurisdição constitucional
2013
A competência penal para processar e julgar cidadãos comuns em coautoria com quem tem foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal
2015
A liberdade de expressão cultural na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um estudo à luz da evolução constitucional brasileira
2017
Derrotas constitucionais, vitórias políticas: oposição parlamentar e o uso tático das ações diretas de inconstitucionalidade para obtenção de exposição midiática
2016
Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites constitucionais associados à investigação parlamentar
2016
Aplicabilidade do princípio da vedação ao confisco às multas tributárias
2016
"O desentendimento supremo": as idas e vindas da execução provisória da pena no entendimento do STF
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Author
1
Abreu, Carolina
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Flávia Torres Frossard de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo Júnior, Saul Ferreira de
.
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Subject
13
Ativismo judicial
12
Direito constitucional
10
Separação dos poderes
6
Mandado de injunção
5
Constituição Federal
5
Controle de constitucionalidade
5
Direito penal
.
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Document Type
78
TCC
1
Outros
Date issued
74
2010 - 2019
5
2008 - 2009
Date Available
6
2019
9
2018
13
2017
4
2016
9
2015
10
2014
28
2013
14
2012
5
2011