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Title
Preview
2012
A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.
2012
Inativismo judicial: uma aproximação do conceito a partir dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal.
2012
A ação de mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
2012
O instituto da medida provisória no Brasil e o controle de constitucionalidade frente os requisitos de relevância e urgência pelo Supremo Tribunal Federal
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Subject
7
Direito constitucional
5
Ativismo judicial
5
Separação dos poderes
3
Inconstitucionalidade
3
Mandado de injunção
2
Efetividade
2
Estado constitucional
.
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Document Type
23
TCC
1
Outros
Date issued
19
2012
4
2011
1
2010
Date Available
14
2012
1
2011