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Preview
2013
A efetivação da norma fundamental social: atuação do judiciário na elaboração de políticas públicas na área da saúde
Jun-2013
A legitimidade do ativismo judicial exercido pelo
2013
Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva
2013
Análise da ação direta de inconstitucionalidade n°4638-df em face do ativismo judicial a partir da emenda constitucional n° 45/2004
2013
O Supremo Tribunal Federal como legislador positivo: um estudo de caso da ADPF N° 54
2013
O ativismo judicial do STF no mandado de injunção sobre aposentadoria especial do servidor público
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Author
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Guskuma, Maraiza Medeiros
1
Lima, Alexandre Ramos de
1
Nascimento, Luciana Sachetto
1
Rosa, Nathália Sant’ana de
1
Torres, Mariana Bernardes
Subject
3
Supremo Tribunal Federal
2
Legislador positivo
2
Mandado de injunção
1
ADPF 54
1
Aposentadoria especial do servido...
1
Conselho Nacional de Justiça
1
Direito constitucional
.
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1
2016
5
2014