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Preview
2021
Acordo de não persecução penal como garantia de efetividade e acesso à Justiça
2021
Juiz das garantias: uma breve análise das controvérsias de implementação e compatibilidade ao sistema jurídico penal brasileiro
2022
Influência da mídia no processo penal: a interferência midiática na aplicação do princípio da presunção de inocência
2022
Espetáculo punitivo: o sensacionalismo midiático como elemento exógeno de influência nas decisões do conselho de sentença do tribunal do júri
2022
A (in)admissibilidade das provas ilícitas no processo penal brasileiro
2021
Cadeia de custódia da prova: consequências no sistema de justiça criminal relativas às alterações promovidas pelo Pacote Anticrime a partir de estudos de caso envolvendo a PCDF e SPTC-GO
2021
O surgimento da lei 13.964, de 2019, como forma de rompimento com o sistema inquisitivo
2021
Audiência de custódia: a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa
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Author
1
Araújo, Amanda Fonseca de
1
Furtado, Beatriz Brandão
1
Habib F., Marcus Vinícius R. de P...
1
Maia, Geórgia Coelho
1
Martins, Kathleen Rafaela Santos
1
Pastorello, Ana Clara Reis
1
Silva, Gabriel de Barcelos Conceição
.
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Subject
1
Acordo de não persecução penal
1
Audiência de custódia
1
Cadeia de custódia da prova
1
Conselho de sentença
1
Constitucionalidade
1
Direitos fundamentais
1
Flagrante
.
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Date issued
3
2022
5
2021