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Oct-2020
A vitaliciedade dos ministros do STF: estudo comparado com o Tribunal Constitucional de Portugal
2020
Hermenêutica e jurisdição constitucional na pandemia da covid-19: riscos e alternativas
2020
A recusa ao teste do bafômetro e a violabilidade ao princípio da não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)
2020
Criminalização da homofobia e transfobia: análise do julgamento da ADO n. 26 pelo STF
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