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2022
Lei geral de proteção de dados: despesas com a adequação e o direito ao creditamento de PIS/COFINS
2022
Diálogos institucionais no Brasil: os avanços na utilização da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e do mandado de injunção como mecanismos de diálogo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal
2022
A dúvida na decisão de pronúncia: a inaplicabilidade do princípio in dubio pro societate
2022
(Im)possibilidade de devolução do adotado após o trânsito em julgado da sentença de adoção
2022
Controles de constitucionalidade e convencionalidade: a atuação da autoridade policial e a característica sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro
2022
A redução da maioridade penal e os preceitos da inimputabilidade penal de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro
2022
Responsabilidade civil decorrente da infidelidade conjugal
2022
A precarização das relações de trabalho no sistema de produção do fast fashion e as dificuldades de responsabilização das grandes empresas no contexto após a reforma trabalhista no Brasil
2022
A aplicação da constelação sistêmica familiar na execução penal brasileira
2022
Os impactos da responsabilidade nos atos de gestão e saúde na pandemia frente as alterações da lei de improbidade administrativa
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Author
2
Paula, Guilherme Siqueira de
1
Aguiar, Evelyn Fernandes dos Santos
1
Albuquerque, Beatriz Pizani de
1
Albuquerque, Dálete Rebeca Amim R...
1
Almeida Júnior, José Roberto de
1
Almeida, Claudia Guida Rodrigues de
1
Almeida, Eduarda Alves de
.
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Subject
15
Responsabilidade civil
13
Direitos fundamentais
10
LGPD
9
Direitos humanos
9
Políticas públicas
7
Liberdade de expressão
6
Dignidade da pessoa humana
.
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Institution
1
Carolina Costa Ferreira
Date issued
83
2023
202
2022