Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16456
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Controles de constitucionalidade e convencionalidade: a atuação da autoridade policial e a característica sistêmica do ordenamento jurídico brasileiro |
Authors: | Almeida, Thiago Ferreira de |
metadata.dc.identifier.orientador: | José Carlos Veloso Filho |
Abstract: | O seguinte texto trata da atividade privativa da autoridade policial na qualidade de presidente do inquérito policial, por meio do qual, irá buscar a autoria e materialidade do eventual delito cometido. Dessa forma, é analisada a autonomia do delegado de polícia no momento da condução de tal procedimento no que tange a adequação típica e, sobretudo, objetiva-se esclarecer a possibilidade ou impossibilidade de aplicação dos controles de convencionalidade e de constitucionalidade pela autoridade policial. |
Keywords: | Autoridade policial Controles de constitucionalidade e convencionalidade Direitos e garantias Fundamentais Legislação penal Constituição Federal de 1988 Inquérito policial |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16456 |
Issue Date: | 2022 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
21802597.pdf | 303.92 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.