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Issue Date
Title
Preview
4-Jun-2020
Criminalização da homofobia e transfobia: proteção legislativa insuficiente
5-Jun-2020
Medida de segurança
17-Apr-2020
Crimes sexuais: uma análise acerca da viabilidade de utilização da justiça restaurativa
2020
A (in)adequação da criminalização do tipo penal de infanticídio
2020
Contratos de licenciamento de software aleatórios: loot boxes e a aplicação do direito do consumidor
2020
O destino do agravo de instrumento após a prolação da sentença: um estudo doutrinário e jurisprudencial
2020
O controle de sobrepreços nas compras públicas de passagens aéreas
2020
Estudo crítico da função da pena no ordenamento jurídico brasileiro à luz da teoria agnóstica de Eugenio Raul Zaffaroni
5-Jun-2020
A inadmissibilidade da prova ilícita e derivada no processo penal com a importação da teoria “fruit of the poisonous tree” no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) após o advento da Constituição Federal de 1988
2020
Esportes eletrônicos (e-sports): aplicabilidade da legislação atual aos atletas de esportes eletrônicos (cyberatletas)
Discover
Author
2
Castro, Letícia de Oliveira
2
Galvão, Matheus Oba
2
Lanot, Victória Teixeira
2
Monteiro, Geovanna Pires
2
Oliveira, Bruna Lane Carneiro de
2
Oliveira, Maíra Lemes Silva Luciano
2
Pacheco, Áurea Vaz
.
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Subject
11
Supremo Tribunal Federal
10
Responsabilidade civil
7
Direito penal
7
Direitos fundamentais
7
Feminicídio
7
Superior Tribunal de Justiça
6
Abandono afetivo
.
next >
Institution
153
UniCEUB
Document Type
345
TCC
1
Dissertação
Date issued
153
2020
190
2019
2
2018
1
2016