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Title
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2010
Aplicação da função punitiva e da indenização punitiva aos danos morais
2010
A responsabilidade internacional do estado: a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos em matéria de reparações
2010
Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira de acordo com os protocolos do mercosul
2010
A motivação da sentença penal condenatória e o garantismo penal
2010
A necessidade de extensão do direito ao atendimento prioritário aos portadores de dores crônicas: uma perspectiva calcada na isonomia
2010
Os limites éticos e jurídicos das internações em instituições totais: uma análise do cumprimento das medidas de segurança no Brasil
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Araújo, Vanessa Rodrigues de
.
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Subject
12
Direito administrativo
11
Responsabilidade civil
8
Direito constitucional
7
Código de Defesa do Consumidor
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Direito penal
.
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Institution
2
UniCEUB
Document Type
155
TCC
1
Outros
Date Available
2
2021
1
2019
1
2016
1
2015
151
2013
8
2012
143
2011