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metadata.dc.type: Monografia
Title: Aplicação da função punitiva e da indenização punitiva aos danos morais
Authors: Zanon, André Ricardo Moncaio
Abstract: Hoje, existe um problema na quantificação do dano moral, visto que diversas vezes as indenizações aplicadas não cumprem a função de desestimular a prática de novos atos ilícitos e geram uma sensação de impunidade. A presente monografia tem o objetivo de observar a aplicação da função punitiva e da indenização punitiva aos danos morais no ordenamento jurídico brasileiro, pois as duas podem ser utilizadas para impedir que esta situação ocorra. Para tanto, foi realizada uma pesquisa dogmático-instrumental, onde foram examinadas posições doutrinárias, normativas e jurisprudências que tratam sobre o tema em questão. Primeiro, foi realizada uma pesquisa onde foram colecionadas informações teóricas sobre a responsabilidade civil, o dano moral, as funções do dano moral e a indenização punitiva. Ao final, foram analisados acórdãos que abordassem a função punitiva e a indenização punitiva, constando-se que a primeira é reconhecida e utilizada para fundamentar o valor das indenizações por danos morais aplicadas pelos Tribunais deste país, mas o mesmo não ocorre com a segunda.
Keywords: Responsabilidade civil
Dano moral
Função do dano moral
Função punitiva
Indenização punitiva
Desestímulo
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/95
Issue Date: 2010
Appears in Collections:DIR - Graduação

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