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2015
Justiça restaurativa aplicada à execução das medidas socioeducativas
2015
Embriaguez no trânsito: culpa consciente e dolo eventual parâmetros viáveis estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça perante a pronúncia ao tribunal do júri
2015
A hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro
10-Apr-2015
As tutelas provisórias no Novo Código de Processo Civil: um juízo de expectativas, à luz dos princípios da celeridade e efetividade processuais
2015
Processo administrativo disciplinar: aplicação do princípio da proporcionalidade na pena de demissão
2015
O sistema de solução de controvérsias da OMC: O litígio entre brasil e comunidade europeia no caso dos pneus usados
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Abdalla, Taynara Amaral de Castro...
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1
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1
Alves, Laura Leonel
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17
Direito administrativo
15
Direito constitucional
14
Direitos humanos
14
Responsabilidade civil
12
Direito processual civil
9
Dignidade da pessoa humana
8
Direito civil
.
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Document Type
286
TCC
Date Available
1
2019
12
2018
161
2016
112
2015