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2017
Alienação fiduciária nos contratos de crédito imobiliário: constitucionalidade da execução extrajudicial e aplicação do Código de Defesa do Consumidor
2017
A quebra do sigilo bancário pela administração tributária
2017
Judicialização da concessão de medicamentos de alto custo contemplados por políticas públicas: uma análise sob a perspeciva dos REs566471 e 657718 do STF
2017
A relevância da intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no cartel dos combustíveis do Distrito Federal e sua função paradigmática
2017
Filiação socioafetiva: uma análise sobre as razões de sua irrevogabilidade
2017
Adoção internacional: atribuição de nacionalidade no país de acolhida: Brasil e EUA
2017
Das novas hipóteses de prisão domiciliar com o advento da Lei nº 13.257 de 2016
2017
Romeo and Juliet law: estudo acerca da possibilidade de aplicação de instituto semelhante à exceção norte-americana ao ordenamento jurídico brasileiro
2017
Desafios da aplicação da legislação nacional aos provedores no ambiente global da internet
2017
Análise da constitucionalidade dos modelos de uso dos depósitos judiciais e extrajudiciais estabelecidos pela Lei Complementar nº 151/2015 e pela Emenda Constitucional nº 94/2016
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Author
1
Afflalo, Julia Bittencourt
1
Albuquerque, Aline Lima Lins de
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ananda França de
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Andreia Nogueira
.
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Subject
15
Direito constitucional
15
Direito de família
15
Supremo Tribunal Federal
13
Direito civil
12
Dignidade da pessoa humana
12
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
.
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Document Type
335
TCC
Date Available
1
2024
2
2021
1
2019
185
2018
146
2017