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Title
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2021
O reconhecimento da responsabilidade civil por danos morais em caso de adultério na constância do casamento
2021
O direito penal simbólico e o “pacote anticrime”: a ineficiência do sistema penal brasileiro constantemente reforçada pelo simbolismo penal
2021
O processo de desjudicialização com ênfase na atuação das serventias notariais: a quebra do monopólio no Poder Judiciário por meio de sistemas alternativos para resolução de conflitos
2021
Análise do pacote anticrime (Lei nº 13.964/19) e a determinação de aumento de cumprimento máximo de pena
2021
Orçamento impositivo como violação à separação de poderes: análise das emendas constitucionais n. 86, 100 e 102
2021
A doutrina do stare decisis no Brasil: o sistema de precedentes instituído pelo novo código de processo civil
2021
O controle judicial na saúde suplementar: uma análise da interpretação das cláusulas abusivas nos contratos de plano de saúde
2021
A justiça restaurativa como ferramenta eficaz nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher
2021
Acordo de não persecução penal como garantia de efetividade e acesso à Justiça
2021
A reclamação como meio de impugnação de decisões de caráter vinculante em julgamentos de casos repetitivos
Discover
Author
2
Amaral, Coraci Pereira do
2
Lourenço, Pablo Couto
2
Maia, Érica Laís Siqueira
1
Abinajm, Ana Paula Canova
1
Abreu, Larissa Alves de
1
Almeida, Gabriela Chiesse
1
Almeida, Julia Gomes de
.
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Subject
12
Responsabilidade civil
12
Supremo Tribunal Federal
11
Direitos fundamentais
8
Direito penal
8
Pandemia
8
Processo penal
7
COVID-19
.
next >
Document Type
275
TCC
Date issued
133
2022
139
2021
3
2020