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Title
Preview
2022
A liberdade religiosa no estado democrático de direito: decretos que desrespeitaram a laicidade do estado e a liberdade religiosa durante a pandemia do Covid-19 no ano de 2020 no Brasil
2022
Indulto: um estudo teórico e sua aplicabilidade no caso do deputado federal Daniel Silveira
2022
População LGBTQIA+ e a omissão do estado brasileiro: uma análise dos fatores que resultaram na propositura da ADO 26/DF
2023
A competência constitucional do SUS para ordenar a formação dos profissionais de saúde: 20 anos da SGTES
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Author
2
Lourenço, Pablo Couto
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Alves, Marcos Pélico Ferreira
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Araújo, Jean da Silva
1
Bessa, Thays do Carmo Oliveira de
.
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Subject
3
Direito processual penal
3
Direitos fundamentais
2
Controle de constitucionalidade
2
Direito legislativo
2
Direito penal
2
Medida provisória
1
(Sub)Representação
.
next >
Institution
3
UniCEUB
Document Type
24
TCC
Date issued
1
2023
9
2022
5
2021
5
2020
4
2019
Date Available
1
2024
4
2023
7
2022
7
2021
5
2020