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Title
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2016
Um panorâma do direito comparado a respeito do tribunal do júri e análise de propostas para sua reforma
2017
Análise comparativa dos sistemas judiciários brasileiro e norte americano à luz de uma efetiva participação popular
2017
A (in)compatibilidade da ampla discricionariedade do órgão acusatório, inerente ao plea bargaining norte-americano, com o princípio da legalidade no acordo de colaboração premiada
2017
A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado
2016
A (im) possibilidade da aplicação de uma lei semelhante à Lei de Clare no Brasil
2017
A proteção jurídica do nascituro no Brasil: conflitos entre a teoria natalista e a teoria concepcionista
2016
Do imposto sobre grandes fortunas como instrumento de justiça tributária
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Author
1
Almeida, Ananda França de
1
Carvalho, Maria Clara Corrêa Césa...
1
Guedes, Moises Pimentel
1
Magalhães, Rômulo de
1
Nóbrega, Arthur Vinícius Dias
1
Oliveira, Roberta Rodrigues de
1
Silva, Jessica Scheidemantel Conc...
.
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Subject
2
Princípio
1
Acordo de colaboração premiada
1
Administração pública
1
Bills
1
Brazilian national tax system
1
Comparative law
1
Democracia
.
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Document Type
7
TCC
Date issued
4
2017
3
2016