A questão referente aos embargos infringentes no sistema processual brasileiro, uma visão atual

Abstract

O estudo aqui transcrito refere-se a uma análise dos embargos infringentes à luz do sistema processual brasileiro na atualidade. O que se pretendeu foi analisar a importância da manutenção da espécie recursal no ordenamento pátrio. A análise se mostra pertinente, uma vez que o referido recurso é desconhecido por todas as legislações processuais do planeta em vigor. Com efeito, o que se pretendeu foi trazer suscitar um tema pouco enfrentado pelos operadores do direito, muito embora seja por demais atual. É o que se busca aqui. Ao fim, após pesquisa realizada, chegar-se-á a uma conclusão sobre a questão proposta conforme se verificará. Foram utilizadas na pesquisa, a análise de obras de autores processualistas que se reportam mais diretamente ao tema, o estudo do próprio anteprojeto do atual Código de Processo Civil, análise estatística, etc. Também foi objeto de estudo o entendimento de alguns Tribunais acerca da matéria; ou seja, o molde que a jurisprudência tem dado ao instituto. Foram ainda lidos alguns artigos, os poucos existentes, afetos ao tema. Também foi questionada a questão junto a diversos profissionais do meio jurídico que lidam diretamente com a espécie recursal. Foi investigado junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em órgão próprio, responsável pelas estatísticas da Corte, Serest, com vistas a se obter dados específicos e práticos que envolvam o instituto, objeto do presente trabalho. Tais dados terminaram por reforçar a conclusão a que se chega a respeito do tema. A realização do trabalho coincidiu com o período referente à votação da reforma do Poder Judiciário no Congresso Nacional. Buscou-se naquela Casa legislativa informações que pudessem colaborar com o aprofundamento do estudo. Foi analisada legislação pertinente, especialmente a Lei 10.352/2001 que introduziu significativas alterações no instituto estudado. Com tudo isso foi possível obter uma série de informações que permitiram a conclusão do presente trabalho. Nesse diapasão será desenvolvida a questão escolhida para investigação: eis o desafio.