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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10525
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Ferreira, Vitor da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-06T18:25:20Z | - |
dc.date.available | 2017-04-06T18:25:20Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | FERREIRA, Victor Silva. Possibilidade de uma relação de responsabilidade civil pela devolução do adotado à adoção. 2016. 77 f. Monografia (Graduação)- Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10525 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho acadêmico tem por finalidade apreciar os institutos legais que se debruçam sobre a adoção e todo o seu processo, bem como a responsabilidade civil. Assim, terá como fontes a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Código Civil de 2002 e a Lei 12.010 de 2009 (Lei de Adoção). A finalidade precípua recai em pesquisa objetiva, visando aprofundar analiticamente os institutos antes definidos. O trabalho em voga refere-se, ainda, a debates jurídicos e doutrinários, acerca do assunto no que se relaciona a possibilidade ou não de responsabilidade civil pela devolução do adotado à adoção durante o estágio de convivência e após o encerramento dos atos processuais que envolvem o instituto. De outra parte inserimos pontos atinentes a perspectiva filosófica de Herbert Hart e Ronald Dworkin no que tange à análise de magistrados com relação à temática apresentada. E diante da indiscutível omissão do legislador, a presente pesquisa visa atribuir um equilíbrio entre os princípios da dignidade da pessoa humana e do devido processo legal, para que haja compensação aos danos causados aos menores, notadamente os de cunho psicológico. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-06T17:11:59Z No. of bitstreams: 1 21208360.pdf: 491872 bytes, checksum: 75aa1ee0ac846c238e067c4406bd83aa (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana | pt_BR |
dc.subject | Princípio do devido processo legal | pt_BR |
dc.subject | Dano moral | pt_BR |
dc.title | Possibilidade de uma relação de responsabilidade civil pela devolução do adotado à adoção | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2016 | - |
dc.identifier.orientador | Saraiva, Eleonora Mosqueira Medeiros | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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