Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10539
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorAlves, Luciano de Medeiros-
dc.contributor.authorQueiroz, Renée Luíza Ferreira-
dc.date.accessioned2017-04-10T17:08:00Z-
dc.date.available2017-04-10T17:08:00Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationQUEIROZ, Renée Luíza Ferreira. O dano moral decorrente do abandono afetivo: os desafios de superar o preconceito de “patrimonialização” das relações afetivas. 2016. 85 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10539-
dc.description.abstractO presente trabalho aborda a questão referente à possibilidade (ou não) da condenação de um dos pais, ou de ambos, ao pagamento de indenização por danos morais ao filho em face do abandono afetivo. Trata-se de um tema que vem provocando acirrado debate na doutrina. Na jurisprudência não é diferente, na medida em que os Tribunais vem sendo provocados com frequência a decidir sobre esta possibilidade. Duas correntes têm protagonizado esta discussão. Uma entende que o afeto é um sentimento espontâneo, não podendo ser imposto por meio de uma decisão judicial, daí a impossibilidade de fixação de indenização. A outra, com base no princípio da dignidade da pessoa humana, defende a possibilidade da indenização. Para a elaboração do trabalho, desenvolver-se-á, inicialmente, um estudo sobre a evolução do conceito de família e do próprio Direito de Família, destacando o afeto como elemento essencial ao seu reconhecimento. Em seguida será abordado o tema responsabilidade civil, na medida em que a corrente doutrinária que defende a impossibilidade da indenização pelo dano afetivo afirma que o instituto da responsabilidade civil não se aplica às relações familiares. Por fim, será desenvolvido o estudo do afeto como princípio jurídico, sendo, portanto, dotado de imperatividade. Buscar-se-á, ainda, demonstrar que a ausência de afeto dos pais pode causar danos psicológicos no filho, prejudicando a sua formação, de sorte que este poderá buscar junto ao Poder Judiciário a devida reparação pecuniária.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-07T18:15:50Z No. of bitstreams: 1 21110275.pdf: 765361 bytes, checksum: 53b8c4244f8a9faf1e2f57ba2246096f (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-10T17:07:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21110275.pdf: 765361 bytes, checksum: 53b8c4244f8a9faf1e2f57ba2246096f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-04-10T17:08:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21110275.pdf: 765361 bytes, checksum: 53b8c4244f8a9faf1e2f57ba2246096f (MD5) Previous issue date: 2016en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectAfetopt_BR
dc.subjectDano psicológicopt_BR
dc.subjectIndenizaçãopt_BR
dc.titleO dano moral decorrente do abandono afetivo: os desafios de superar o preconceito de “patrimonialização” das relações afetivaspt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2016-
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
21110275.pdf747,42 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.