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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10575
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Saraiva, Eleonora Mosqueira Medeiros de | - |
dc.contributor.author | Bastos, Bibianne Hilário | - |
dc.date.accessioned | 2017-04-17T18:41:03Z | - |
dc.date.available | 2017-04-17T18:41:03Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.citation | BASTOS, Bibianne Hilário. Alienação parental: responsabilidade civil pelos danos afetivos sofridos pela parte alienada. 2016. 67 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10575 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo buscar esclarecer sobre a responsabilização civil do alienador pelos danos causados a criança alienada e ao genitor alienado. O tema será desenvolvido através de pesquisas jurisprudenciais e materiais, observando o tratamento da justiça para coibir a alienação parental, bem como a conscientização social sobre a importância de se garantir a efetiva Proteção Integral da criança e do adolescente prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Análise da aplicação da Lei de Alienação Parental, Lei da Guarda Compartilhada e Estatuto da Criança e Adolescente a luz dos princípios constitucionais e do Código Civil brasileiro. Conclui-se que a responsabilização civil do alienador pelos atos praticados também enseja o dever de indenização como forma de aplicação de medida punitiva, além de outras medidas preventivas e educacionais voltadas para a orientação do melhor exercício do poder familiar. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Camila Loscha (camila.loscha@uniceub.br) on 2017-04-17T18:33:36Z No. of bitstreams: 1 21173451.pdf: 398350 bytes, checksum: 3d814f1b2192ceb589f0df8fe5b6b222 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2017-04-17T18:41:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21173451.pdf: 398350 bytes, checksum: 3d814f1b2192ceb589f0df8fe5b6b222 (MD5) Previous issue date: 2016 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Alienação parental | pt_BR |
dc.subject | Criança | pt_BR |
dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
dc.subject | Poder familiar | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Indenização | pt_BR |
dc.subject | Prevenção | pt_BR |
dc.title | Alienação parental: responsabilidade civil pelos danos afetivos sofridos pela parte alienada | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2016 | - |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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