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dc.contributor.advisorMessere, Fernando Luiz de Lacerda-
dc.contributor.authorRollemberg, João Lucas Silveira-
dc.date.accessioned2017-05-02T21:37:25Z-
dc.date.available2017-05-02T21:37:25Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationROLLEMBERG,João Lucas Silveira.A guarda compartilhada nas decisões do TJDFT. 2016. 65 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais. Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016. pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10660-
dc.description.abstractA presente monografia aborda o instituto da guarda compartilhada, com enfoque na aplicabilidade nas decisões judiciais no âmbito do Distrito Federal. Inicialmente, aborda os conceitos de família e poder familiar. Depois, aborda a origem e o desenvolvimento da guarda no Brasil, trazendo uma análise mais aprofundada da guarda compartilhada, passando pelo direito positivado, pelas correntes doutrinárias e decisões judiciais. A finalidade é comparar os julgados anteriores e posteriores à nova Lei de guarda compartilhada, Lei nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014, analisando seis acórdãos proferidos em cada momento e analisando as peculiaridades de cada um. Por fim, compara a opinião de dois Juízes de Varas de Família do Distrito Federal, um titular de uma Vara de Família Órfãos e Sucessões de Samambaia, e outro titular de uma Vara de Família de Brasília, trazendo a opinião de cada um a respeito das mudanças trazidas com a promulgação da nova Lei de guarda compartilhada. Ao final, conclui que ainda há certa insegurança por parte dos magistrados no que tange à aplicação da guarda compartilhada, levando, por muitas vezes, mesmo sendo regra a aplicação da guarda em seu modelo compartilhado, à aplicação da unilateralidade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-04-25T19:49:27Z No. of bitstreams: 1 21349017.pdf: 456448 bytes, checksum: 55586d53231ff7063df52ceb6ad7028c (MD5)en
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dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectGuardapt_BR
dc.subjectGuarda compartilhadapt_BR
dc.titleA guarda compartilhada nas decisões do TJDFTpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2016-
Appears in Collections:DIR - Graduação

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