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dc.contributor.advisorPeluso, Antonio Cezar-
dc.contributor.authorFormiga, Andrea Fabrino Hoffmann-
dc.date.accessioned2017-05-29T17:49:14Z-
dc.date.available2017-05-29T17:49:14Z-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationFORMIGA, Andrea Fabrino Hoffmann. Efetividade da tutela jurisdicional, antecipação de tutela e tutela específica. 2006. 59 f. Monografia (Pós-Graduação) – Programa de Pós-Graduação em Direito Processual Civil, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10890-
dc.description.abstractTrata-se de trabalho final apresentado para conclusão do curso de especialização em direito processual civil. O estudo aborda alguns aspectos das soluções encontradas pela doutrina jurídica e pelo legislador, para a busca da efetividade jurisdicional. Aborda a tutela jurisdicional oferecida pelo Estado e a efetividade que se tem buscado recentemente. Apresenta as medidas de urgência, quais sejam, as tutelas acautelatórias e a antecipação de tutela, diferenciando-as. Destaca e aprofunda o estudo da antecipação de tutela como forma de dar maior efetividade ao processo jurisdicional, apresentando os requisitos para sua concessão e as peculiaridades do instituto. Aborda, então, o caso das obrigações de fazer ou de não fazer e o surgimento da tutela específica como meio de tornar a tutela destes casos eficaz e tempestiva, suscitando sua evolução histórica e o instituto no direito comparado, além de outros aspectos. Ao final, apresenta a antecipação de tutela nas obrigações de fazer ou não fazer e a possibilidade de utilizar os meios oferecidos pela tutela específica também para efetivar a tutela, quando antecipados os seus efeitos no caso concreto.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Matheus Carreiro (matheus.carreiro@uniceub.br) on 2017-05-26T20:52:43Z No. of bitstreams: 1 50002589.pdf: 261466 bytes, checksum: f042cea9e6810242a328028b65e49bad (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-05-29T17:49:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 50002589.pdf: 261466 bytes, checksum: f042cea9e6810242a328028b65e49bad (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-05-29T17:49:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 50002589.pdf: 261466 bytes, checksum: f042cea9e6810242a328028b65e49bad (MD5) Previous issue date: 2006en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectEfetividadept_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectMedida de urgênciapt_BR
dc.subjectAntecipação de tutelapt_BR
dc.subjectObrigação de fazer e não fazerpt_BR
dc.subjectExecuçãopt_BR
dc.subjectTutela específicapt_BR
dc.subjectCivil procedural lawpt_BR
dc.subjectEfectivenesspt_BR
dc.subjectJurisdictional tutorshippt_BR
dc.subjectUrgency measurept_BR
dc.subjectAnticipated tutorshippt_BR
dc.subjectDoing or not doing obligationspt_BR
dc.subjectExecutionpt_BR
dc.subjectSpecific tutorshippt_BR
dc.titleEfetividade da tutela jurisdicional, antecipação de tutela e tutela específicapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2006-
dc.description.notasThis is the final term paper for the specialization course in civil procedural law. It covers some aspects of the solutions found by the legal doctrine as well as the legislator towards jurisdictional effectiveness. It approaches the jurisdictional tutorship rendered by the State and its recently sought effectiveness. There is a presentation of urgency measures, i.e. cautionary tutorships and anticipated tutorship, along with an explanation of the differences between them. The in-depth study of anticipated tutorship is shown as a means to grant more effectiveness to the jurisdictional proceeding, listing the requirements to grant it and the peculiarities of such measure. This study then covers the doing or not doing obligations and the advent of specific tutorship as a means to turn tutorship in such cases both effective and timely, leading to its historic evolution and the institution of comparative law, besides other aspects. Finally, anticipated tutorship in doing or not doing obligations is presented, along with the possibility to also use the means offered by specific tutorship to render tutorship whenever the effects in the concrete case are anticipated.pt_BR
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