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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2007	Da declaração de inconstitucionalidade de lei em ação civil pública	-	-
2006	Tutela antecipatória como solução de efetividade das decisões judiciais prova inequívoca e o princípio do livre convencimento do juiz	-	TCC
2006	Efetividade da tutela jurisdicional, antecipação de tutela e tutela específica	-	TCC
2007	Relativização da coisa julgada	-	TCC
2006	As perspectivas da repercussão geral como requisito de admissibilidade do recurso extraordinário	-	TCC
Dec-2005	Considerações sobre a relativização da coisa julgada	-	TCC
2006	Autoridade do relator para julgar monocraticamente recurso especial: constitucionalidade do artigo 557 do Código de Processo Civil	-	TCC
2006	A lei n° 11.232/2005 e o sincretismo processual no plano de execução de sentença	-	TCC
2006	Causa de pedir no controle de constitucionalidade	-	TCC
2006	A efetividade na lei dos juizados especiais cíveis e o acesso à justiça	-	TCC
2006	Juízo de admissibilidade no tribunal de origem do recurso especial fundado na letra "a", inciso III, artigo 105 da Constituição	-	TCC
2004	Da má-fé pela via recursal e suas sanções no sistema processual civil: possibilidades normativas para maior celeridade na prestação jurisdicional	-	TCC
2004	A avaliação do dano moral e o livre arbítrio judicial	-	TCC
2006	Os efeitos do agravo de instrumento (524, CPC) interposto contra liminares antecipatórias ou acautelatórias e a sentença prolatada a fortiori	-	TCC
2006	Do recurso especial retido e dos meios de impugnação à retenção	-	TCC
2017	O valor da prova no recurso especial: algumas considerações	-	TCC
2004	O prequestionamento e os recursos especial e extraordinário	-	TCC
2004	Os efeitos da declaração de inconstitucionalidade: a relevância da mitigação do dogma da nulidade absoluta e a pertinência do artigo 27 da lei 9868/99	-	TCC
2006	A aplicação da tutela antecipada na ação rescisória	-	TCC
2007	O novo regime dos embargo infringente	-	TCC