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dc.contributor.advisorSilva, Dionísio Jorge da-
dc.contributor.authorFerreira, Lucimar de Sousa-
dc.date.accessioned2017-05-31T17:33:37Z-
dc.date.available2017-05-31T17:33:37Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationFERREIRA, Lucimar de Sousa. As alterações no modelo contábil adotado nas entidades fechadas de previdência complementar: um comparativo entre a MPAS/SPC portaria n° 4.858, de 26/11/98 e ás resoluções do CGPC n° 05, de 30/01/2002 e n° 10, de 05/07/2002 quanto à divulgação aos participantes das informações contábeis. 2007. 65 f. Monografia (Pós-Graduação) – Programa de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e previdenciário, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10912-
dc.description.abstractAs Entidades Fechadas de Previdência Privada-EFPP são entidades sem fins lucrativos, constituídas sob a forma de sociedade civil ou fundação, que têm por objetivo principal instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário. Possuem um caráter facultativo de associação e são regidos na forma de Lei Complementar. Devido a grande importância, no contexto econômico e social, das EFPP a fiscalização governamental se torna presente e para uma satisfatória manutenção destes sistemas foi criada a Portaria MPAS nº 4.858, de 26 de novembro de 1998, que tinha por objetivo normatizar os procedimentos contábeis destas fundações. Este trabalho busca mostrar a evolução da contabilidade através de um comparativo entre a Portaria MPAS 4.858/98 e a Resolução CGPC nº 5 e 10, bem como questionar se essas inovações suprem as necessidades dos participantes, patrocinadores e demais interessados nas informações contábeis. Para o atendimento satisfatório da pesquisa realizada neste trabalho foram utilizadas referências bibliográficas, como livros, artigos de revistas e legislação pertinente. Houve, também, consultas a palestrantes e visitas a um fundo de pensão. Com a elaboração do referido trabalho ficou demonstrado que os procedimentos contábeis adotado nos fundos de pensão sofreram significativas mudanças que agregaram em muito o sistema contábil dessas instituições. Contudo, para que o sistema seja plenamente atendido, é necessário ainda, algumas outras mudanças, como disponibilizar informações aos usuários de maneira mais acessível e clara enfocando assim o participante e não somente as entidades governamentais.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Matheus Carreiro (matheus.carreiro@uniceub.br) on 2017-05-30T18:58:29Z No. of bitstreams: 1 50503381.pdf: 1396418 bytes, checksum: 7eef926b8811f7e942c33742a0300a8e (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-05-31T17:33:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 50503381.pdf: 1396418 bytes, checksum: 7eef926b8811f7e942c33742a0300a8e (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-05-31T17:33:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 50503381.pdf: 1396418 bytes, checksum: 7eef926b8811f7e942c33742a0300a8e (MD5) Previous issue date: 2007en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEntidadept_BR
dc.subjectPrevidênciapt_BR
dc.subjectInformaçãopt_BR
dc.subjectProcedimento contábilpt_BR
dc.subjectParticipantept_BR
dc.subjectPension fundspt_BR
dc.subjectProvidencept_BR
dc.subjectInformationpt_BR
dc.subjectCountable procedurespt_BR
dc.subjectParticipantspt_BR
dc.titleAs alterações no modelo contábil adotado nas entidades fechadas de previdência complementar: um comparativo entre a MPAS/SPC portaria n° 4.858, de 26/11/98 e ás resoluções do CGPC n° 05, de 30/01/2002 e n° 10, de 05/07/2002 quanto à divulgação aos participantes das informações contábeispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2007-
dc.description.notasPension Funds are entities without lucrative ends, constituted under the form of civil society or foundation, which main objective is to institute and operate plans of benefits of previdencing character. They possess a facultative character of association and are prevailed in the form of Complementary Law. Because of the great importance, in the economic and social context, of the EFPP, the governmental fiscalization is present and, for a satisfactory maintenance, of these systems, it was created the nº 4,858 Portaria MPAS, of November 26 th, 1998, which objective was regulate these foundations´ the countable procedures. This paper seeks to show the evolution of the accounting by a comparing the 4.858/98 Portaria MPAS and Resolution CGPC nº 5 and 10, as well as questioning if these innovations supply the necessities of the participants, sponsors and other interested in the countable information. For the satisfactory attendance of the research carried through in this paper, bibliographical references had been used, as books, articles of magazines and pertinent legislation. It also had consultations to speakers and visits to pension funds. By the elaboration of this paper, it was demonstrated that the countable procedures adopted in the pension funds had suffered significant changes that had improved the countable system of these institutions. However, so that the system, is fully taken care of it’s still necessary some other changes as, presenting information to the users in accessible and clear way, focusing, not only the governmental entities, but also the participants.pt_BR
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