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dc.contributor.advisorDelgado, José Augusto-
dc.contributor.authorGonçalves, Edward Marcones Santos-
dc.date.accessioned2017-05-31T18:25:28Z-
dc.date.available2017-05-31T18:25:28Z-
dc.date.issued2007-04-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Edward Marcones Santos. Uma análise constitucional da súmula 289 do Superior Tribunal de Justiça. 2007. 123 f. Monografia (pós-graduação) Programa de Pós-Graduação em Direito Previdenciário, Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2007.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10922-
dc.description.abstractO presente trabalho faz uma análise da incidência da súmula 289, editada pelo Superior Tribunal de Justiça. Esta súmula versa acerca da correção monetária dos valores vertidos aos planos de benefícios das Entidades de Previdência Complementar pelos participantes que fazem o resgate das contribuições, determinando que o índice a ser utilizado deverá ser o que melhor reflete a inflação. Considerando que a previdência complementar se ramifica no âmbito aberto e fechado, verificar-se-á a constitucionalidade da súmula editada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação às Entidades Fechadas. Para tanto, pautar-se-á na natureza das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, bem como na conseqüência da aplicação da referida súmula.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gisely Teixeira (gisely.teixeira@uniceub.br) on 2017-05-30T18:45:36Z No. of bitstreams: 1 50501684.pdf: 589673 bytes, checksum: d495a9a2d3e3005d0781d1c5988a20f5 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Matheus Carreiro (matheus.carreiro@uniceub.br) on 2017-05-31T18:25:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 50501684.pdf: 589673 bytes, checksum: d495a9a2d3e3005d0781d1c5988a20f5 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-05-31T18:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 50501684.pdf: 589673 bytes, checksum: d495a9a2d3e3005d0781d1c5988a20f5 (MD5) Previous issue date: 2007-04en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito previdenciáriopt_BR
dc.subjectPrevidência complementarpt_BR
dc.subjectEntidade fechadapt_BR
dc.subjectResgatept_BR
dc.subjectExpurgo inflacionáriopt_BR
dc.subjectSocial security lawpt_BR
dc.subjectPension planpt_BR
dc.subjectPurge inflationpt_BR
dc.titleUma análise constitucional da súmula 289 do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2007-04-
dc.description.notasThis monograph makes analyze of the occurrence of the summa number 289 of the Federal Superior Court of Brazil. The subject of the summa is about the monetary correction of the values delivered to the complementary pension plans by the participants who ask their money back, ordering that the index of correction should be the one which reflex better the inflation. Considering that the complementary pension plan can be opened and closed, it is going to check the constitutionality of the summa edited by the Federal Superior Court of Brazil. Therefore, the direction of the point of view of this work is going to be from the social function of the pension plan, as well as the consequence of the application of the summa questioned.pt_BR
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