Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10949
metadata.dc.type: TCC
Title: Unbundling e concorrência em telecomunicações
Authors: Pinheiro, Alexandre pereira
Abstract: Pretendemos abordar, neste trabalho, um das questões que revolvem em torno da problemática da concorrência no âmbito do Direito de Telecomunicações: o compartilhamento de infra-estrutura entre prestadoras de serviços de telecomunicações, ou unbundling. Como alguns serviços de telecomunicações constituem monopólio natural, notadamente o serviço telefônico fixo, a implantação da competição pelas simples forças do mercado torna-se bastante difícil. É necessário que o Poder Público intervenha a fim de criar um ambiente no qual vários competidores possam ofertar seus serviços. Isso, decerto, é do interesse do consumidor, que, com maior possibilidade de escolhas, pode influenciar o preço do mercado, reduzindo-o. Entretanto, o compartilhamento de infra-estrutura no Brasil ainda é bastante incipiente, e é necessário averiguar se há previsão legal desse compartilhamento. Analisaremos a legislação brasileira que trata do assunto à luz da experiência dos EUA na questão, muito rica, servirá de auxílio a nosso estudo.
Citation: PINHEIRO, Alexandre Pereira. Unbundling e concorrência em telecomunicações. 2006. 66 f. Monografia (pós-graduação) Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006 . Centro Universitário de Brasília. Brasília. 2006.
URI:  https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10949
Issue Date: 2006
Appears in Collections:DIR - Pós-graduação em Direito empresarial e contratos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
-50500190.pdf326.96 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.