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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10949
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Unbundling e concorrência em telecomunicações |
Authors: | Pinheiro, Alexandre pereira |
Abstract: | Pretendemos abordar, neste trabalho, um das questões que revolvem em torno da problemática da concorrência no âmbito do Direito de Telecomunicações: o compartilhamento de infra-estrutura entre prestadoras de serviços de telecomunicações, ou unbundling. Como alguns serviços de telecomunicações constituem monopólio natural, notadamente o serviço telefônico fixo, a implantação da competição pelas simples forças do mercado torna-se bastante difícil. É necessário que o Poder Público intervenha a fim de criar um ambiente no qual vários competidores possam ofertar seus serviços. Isso, decerto, é do interesse do consumidor, que, com maior possibilidade de escolhas, pode influenciar o preço do mercado, reduzindo-o. Entretanto, o compartilhamento de infra-estrutura no Brasil ainda é bastante incipiente, e é necessário averiguar se há previsão legal desse compartilhamento. Analisaremos a legislação brasileira que trata do assunto à luz da experiência dos EUA na questão, muito rica, servirá de auxílio a nosso estudo. |
Citation: | PINHEIRO, Alexandre Pereira. Unbundling e concorrência em telecomunicações. 2006. 66 f. Monografia (pós-graduação) Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006 . Centro Universitário de Brasília. Brasília. 2006. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10949 |
Issue Date: | 2006 |
Appears in Collections: | DIR - Pós-graduação em Direito empresarial e contratos |
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