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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11007| metadata.dc.type: | Relatório de Pesquisa |
| Title: | O controle concentrado de constitucionalidade e a possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão |
| Authors: | Netto Júnior, Giobanni Fialho |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Meyer-Pflug, Samantha Ribeiro |
| Citation: | NETTO JÚNIOR, Samantha Ribeiro. O controle concentrado de constitucionalidade e a possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 2006. 54 f. Relatório (Graduação)- Programa de Iniciação Científica, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006. |
| URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11007 |
| Issue Date: | 2006 |
| Appears in Collections: | PIC - Relatórios |
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