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Tipo: Relatório de Pesquisa
Título: O controle concentrado de constitucionalidade e a possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Autor(es): Netto Júnior, Giobanni Fialho
Citação: NETTO JÚNIOR, Samantha Ribeiro. O controle concentrado de constitucionalidade e a possibilidade de atuação do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 2006. 54 f. Relatório (Graduação)- Programa de Iniciação Científica, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2006.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/11007
Data do documento: 2006
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